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A VERDADE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE


Prezados amigos,

Não costumo ocupa-los com politicagem, porém o jornal Primeira Hora vem publicando um monte de mentiras e bobagens sobre a renúncia das entidades civis que representavam a sociedade buziano no Conselho de Meio Ambiente (CMMA). É importante que todos saibam o que aconteceu de fato:

No dia 16 de agosto, quatro entidades civis, com representação no Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) de Armação dos Búzios, renunciaram a seus cargos de conselheiros,  devido a insatisfação quanto ao funcionamento do mesmo.
São elas: Associação de Hotéis de Búzios (AHB), Associação de Moradores e Amigos de Tucuns (AMATUCUNS), Associação de Moradores e Caseiros da Ferradura (AMOCA) e Movimento Viva Búzios. É importante lembra que estas entidades não foram eleitas para representar apenas seus associados, mas sim toda a população buziana.
     
Entre os diversos motivos que levaram a tal decisão coletiva, estão a falsa paridade entre representantes do governo e da sociedade civil; a falta de cumprimento do Regimento Interno; os entraves aos trabalhos das câmaras técnicas e a falta de organização da mesa diretora. Foram dois anos de luta, em que os representantes do povo tentaram, de todas as formas legais, terem voz ativa neste conselho. Mas infelizmente não obtivemos sucesso.

Nunca houve espaço para uma participação efetiva e verdadeira para discutir com seriedade a questão ambiental da cidade. Desde o início sentimos que a intenção deste governo era tornar o conselho um mero fantoche. Mas nunca nos conformamos com isto.

Um dos problemas mais graves, foi a falta de paridade prevista na Lei, pois o Conselho é formado por seis representantes do governo e seis representantes da sociedade civil. Porém, com a entrada da Fundação Bem Te Vi na cota da sociedade civil, esta paridade ficou apenas na teoria. Argumentam que prova disso, foi o processo de aprovação  do regimento interno, quando as votações de questões polêmicas sempre acabavam com o mesmo placar: 7 X 5, a favor do Governo, sempre contando com o voto da Fundação Bem Te Vi.

A gota d’água foi a insistência da mesa diretora em desrespeitar o regimento interno. Nossos constantes pedidos para apreciação de processos de licenciamento ambiental de grandes obras no Município, foram continuamente ignorados, sendo que um dos representantes do Governo, Sr. Ruy Borba, chegou a entregar um parecer contrario ao envio de processos ao Conselho, em gritante desrespeito as atribuições deste, conforme previsto no artigo 2º do regimento interno que diz:
Art. 2º - Compete ao CMMA:
XVI - apreciar e deliberar sobre a aprovação de projetos que, pelo seu zoneamento urbano e atividade, tragam ou venham a trazer quaisquer impactos significativos ao meio ambiente, notadamente quando inseridos em áreas de especial interesse ambiental;
A desorganização é outro problema apontado. Elas reclamam que eram comuns as confusões nas  atas da reuniões, havia erros de informações passadas ao conselheiros e uma negligência em relação aos pedidos para incluir assuntos na pauta das reuniões.

Enquanto isto, projetos gigantescos eram aprovados em desacordo com a legislação municipal, inclusive em áreas de interesse ambiental, como ZCVS (Zonas de Controle da Vida Silvestre).
Por estes, e outros motivos, as quatro entidades civis decidiram renunciar, e não compactuar com a inoperância do Conselho Municipal de Meio Ambiente. Das seis entidades civis que  participaram da criação do Conselho, apenas duas continuam: A Fundação Bem Te Vi e Associação de Mulheres de Armação dos Búzios (AMAB).

O resto que falam por aí... É pura mentira!

Obrigada pela atenção!
Mônica Casarin


Mônica Casarin é jornalista e Presidente da Associação de moradores do bairro da Ferradura

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