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TURISMO LEGAL OU ILEGAL?

“O turismo é um fenômeno social que consiste no deslocamento voluntário e temporário de indivíduos ou de grupos de pessoas que, fundamentalmente, por motivos de recreação, descanso, cultura ou saúde, saem do seu local de residência habitual para outro, no qual não exercem nenhuma atividade lucrativa nem remunerada, gerando múltiplas interrelações de importância social, econômica e cultural” (OMT apud DE LA TORRE, 1992, p.92).

"O potencial turístico no Brasil vem se desenvolvendo visivelmente nos últimos anos. Diversas ações foram criadas para colaborar com esse crescimento e promover uma experiência inesquecível ao turista e potencializar essa vocação do País. Uma dessas ações é o CADASTUR, sistema de cadastro dos prestadores de serviços turísticos, que tem o objetivo de reunir todos aqueles que estejam legalmente constituídos e em operação.
O CADASTUR é executado pelo MTur, em parceria com os Órgãos Oficiais de Turismo das Unidades da Federação. O MTur realiza campanhas nacionais de cadastramento e atualização de dados, com ações de telemarketing, mídia e propaganda de modo a aumentar o número de cadastrados.
O principal alvo são as agências de turismo, meios de hospedagem, transportadoras turísticas, parques temáticos, organizadores de eventos, acampamentos turísticos. Esses serviços são de cadastro obrigatório, de acordo com a Lei 11.771/2008. Os guias de turismo também devem se cadastrar, conforme a Lei 8.623/1993.
O cadastro permite que os integrantes participem de campanhas, feiras e eventos realizados pelo Ministério do Turismo e pela Embratur, bem como o acesso a linhas de crédito específicas para o turismo, por meio de instituições financeiras oficiais, além da participação em programas de qualificação promovidos e apoiados pelo MTur.
Abaixo a relação dos prestadores de serviços turísticos legalizados de acordo com o Cadastro de Armação dos Búzios:
1) Bacharel em turismo – 1 – Kelly Coutinho
2) Guia de turismo – 33
3) Acampamento turístico – 0
4)Agência de turismo – 25
5) Apoio ao turismo náutico – 0
6) Casa de espetáculos – 0
7) Centro de Convenções – 0
8) Especializada em segmentos turísticos – 0
9) Infraestrutura para eventos – 0
10) Locadora de veículos – 0
11) Meios de hospedagem  - 95
12) Organizadora de eventos – 0
13) Parque aquático – 0 (O Riala de Alair de Cabo Frio também não está legalizado)
14) Parque temático – 0
15) Restaurantes, cafeterias e bares – 4 (Primitivo, Boom , Rocka e Buzin)
16) Transportadora turística - 0"

Fonte: Blog do Luiz do PT
Como podem observar acima, OFICIALMENTE temos poucas coisas registradas no site do Ministerio do Turismo.

É muito comum na região fugie de cadastros deste tipo para que não se pague imposto. Tambem pagar imposto para quê não é mesmo? Uma metade não paga porque é amiguinho da administração local e essa mesma faz vista grossa e a outra metade se pagar vai à falência. É uma via de mão dupla.

Principalmente nas atividades que dependem absolutamente do verão, digo, da temporada para sobreviver. Enquanto isso, esta administração tem fiscais que ajem como doninhas. Vão a estabelecimentos que estão completamentes organizados e legais e INVENTAM problemas para extorquirem no minimo a quantia de R$ 5.000,00 ora por um letreiro ora por outra coisa inutil qualquer.

É vergonhoso para uma cidade como Búzios que recebe o que recebe anualmente e estar no estado que está.

Senhor secretario de turismo, cuide da autoestima da sua população primeiro e de seu bem estar, pois no ritmo que está os cortiços vão aumentar mais ainda....

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© 2009 | Anjo Vadio em Búzios | Modificado por Marcia Bispo